Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final analisou 13 projetos de lei

Na tarde desta segunda-feira (16), a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final realizou sua 18ª reunião para debater a constitucionalidade de projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa. Na ocasião, o presidente da Comissão, vereador Thiago Fernandes, o primeiro secretário, vereador Professor Italo, e o segundo secretário, vereador Gustavo Negócio, além dos procuradores da Casa analisaram 13 proposições.

Na ocasião, foram votados pareceres em relação aos projetos, como o PL nº 07/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de CLênio, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, arquitetura, infraestrutura e desenvolvimento urbano no município.

Outro PL em destaque foi o nº 50/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino público.