Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final analisou sete projetos de lei

Na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final analisou sete projetos de lei, em reunião. Na oportunidade, o presidente da Comissão, vereador Professor Diego, o segundo-secretário Léo Lima e os procuradores da Casa debateram a constitucionalidade das proposições.

O parlamentar Professor Diego destaca a análise do Projeto de Lei nº 187/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Wolney França. Nesse sentido, o projeto dispõe sobre a criação de um programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ofertado para profissionais de educação das redes pública e privada de Parnamirim.