Na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final discutiu a constitucionalidade de 14 projetos de lei em tramitação na Casa. A reunião contou com a presença dos vereadores Professor Diego e Leo Lima, integrantes da comissão, além de procuradores da Casa.

Segundo o presidente da comissão permanente, vereador Professor Diego, hoje foi realizada a análise de diversos projetos. “Também realizamos a análise jurídica, da parte constitucional, de muitas proposições”, afirmou.

Um dos projetos aprovados hoje foi o Projeto de Lei nº 145/2022, de autoria do vereador Thiago Fernandes. O PL determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, em bares, restaurantes, casas noturnas e de shows.

Constituição, Legislação e Redação Final 

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final é presidida pelo vereador Professor Diego e composta ainda pelos vereadores Leo Lima e Gustavo Negócio. Essa comissão é responsável pela análise de proposições legislativas no que diz respeito à constitucionalidade e questões legais.V