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Na tarde da última segunda-feira (13), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Thiago Fernandes, Professor ítalo e Gustavo Negócio, se reuniu, junto à procuradoria, para a deliberação de projetos de lei e a leitura de pareceres.
A constitucionalidade das indicações é avaliada pela procuradoria, que pode aprovar o projeto, recomendar reajuste por meio de emenda ou a devolução ao gabinete propositor.
Um dos projetos deliberados é o de nº 10/2023, que institui a semana de conscientização e combate ao sedentarismo no âmbito do município. O PL é de autoria do vereador Professor Ítalo.
Ao todo, foram distribuídos doze projetos, em que cada vereador ficou como relator de 4.
Clique aqui para acessar a reunião completa.
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