Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final realizou 9ª Reunião Plenária

23/05/2023 | Categoria: NOTÍCIAS

Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final realizou 9ª Reunião Plenária

Nesta segunda-feira (22), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final realizou sua 9ª Reunião Plenária, em que discutiu a constitucionalidade de projetos de lei. Composta pelos parlamentares Thiago Fernandes, Gustavo Negócio e Professor Ítalo, a comissão é responsável por analisar os projetos em tramitação na Câmara. A 'reunião ocorreu no Plenário Dr. Mário Medeiros.

O vereador Professor Ítalo leu a ata da reunião. Em seguida, o vereador Thiago Fernandes, presidente da comissão, leu um recurso apresentado pelo parlamentar Michael Borges, informando que a comissão vai apreciar tal recurso. Após isso, Thiago Fernandes leu e distribuiu os projetos para os respectivos relatores.

Dentre os projetos apreciados, a comissão opinou pela aprovação total e prosseguimento do Projeto de Lei nº 78/2023. De autoria do vereador Professor Ítalo, tal proposição estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de concurso público promovido pelo poder público em Parnamirim. A relatoria recomendou o envio do projeto para as comissões de Saúde, Educação e Assistência Social.

Samuel Zwinglio