Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final se reuniu com Procuradoria do Município

Na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final se reuniu com representantes da Procuradoria Geral do Município, na sala de reuniões da Câmara Municipal. Na oportunidade, vereadores, assessores jurídicos e procuradores discutiram a questão dos prazos de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Segundo o parlamentar Thiago Fernandes, presidente da Comissão, a reunião serviu para que algumas questões que estavam um pouco divergentes fossem alinhadas, como o prazo de vetos e algumas pendências na tramitação de projetos.

O procurador-geral do município, Fábio Daniel, foi um dos presentes no momento, que teve por objetivo evitar falhas nos procedimentos realizados entre a Casa e a Procuradoria. "A gente tratou sobre a questão dos prazos em que os projetos de lei do Executivo chegam até aqui, principalmente os que têm uma certa urgência, para que cheguem em tempo hábil", explicou Thiago Fernandes.