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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quarta-feira (10/09), sua 3ª reunião ordinária. O encontro, conduzido pelo vereador Eurico da Japão, presidente da comissão, contou ainda com a participação dos parlamentares Michael Diniz, Thiago Fernandes e Binho de Ambrósio, além de assessores e representantes da Diretoria de Processo Legislativo (DPL).
Na pauta, estiveram propostas de grande impacto para a cidade e seus servidores. Entre os projetos distribuídos, destacou-se o PL nº 13/2025, enviado pelo Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais, institui o piso do salário mínimo no âmbito do funcionalismo e tramita em regime de urgência.
A comissão também apreciou projetos de lei em votação sendo um que propõe a redução do limite para pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), um sobre a criação da Carteira de Identificação Animal e institui o Registro Geral Animal (RGA) e o que amplia o prazo da licença-gestante para servidoras públicas municipais.
O presidente da comissão, vereador Eurico da Japão, reforçou a relevância das discussões que envolvem desde políticas de valorização do funcionalismo até iniciativas de bem-estar animal e proteção de direitos.
A próxima reunião da Comissão de Finanças está marcada para o dia 24 de setembro. A íntegra da sessão desta quarta-feira pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara no YouTube, neste link https://www.youtube.com/watch?v=zQvLys-3doE e as fotos estão disponíveis em https://camaraparnamirim.rn.gov.br/galerias/217
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