Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final realiza deliberação de projetos de lei

Na tarde desta segunda-feira (27), a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Thiago Fernandes, Gustavo Negócio e Professor Ítalo, se reuniu, junto à procuradoria, para debater a constitucionalidade de projetos de lei que foram deliberados entre os parlamentares.

Na ocasião, os vereadores Thiago Fernandes, Professor ítalo e Gustavo Negócio ficaram como relatores dos projetos, de acordo com os pareceres emitidos pela procuradoria.

Cada projeto pode ser devolvido ao gabinete propositor, reajustado com emenda, ou, aprovado, de acordo com a análise de constitucionalidade realizada pela procuradoria da Casa. 

Um dos projetos a ser destacado é o de nº 44/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer no município.

Reunião completa pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=IfBaLHnnSSQ