Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final realiza reunião extraordinária

07/03/2023 | Categoria: NOTÍCIAS

Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final realiza reunião extraordinária

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final realizou uma reunião extraordinária, na tarde da última segunda-feira (6), para avaliar, junto à procuradoria, a constitucionalidade de um projeto de lei e uma emenda modificativa, além de analisar um ofício circular e um projeto de resolução. A reunião foi presidida pelo vereador Thiago Fernandes.

De acordo com a procuradoria, o ofício circular e o projeto de resolução aprovados ampliam a comunicação da instituição de prazos na tramitação das proposições para o cumprimento de diligências e apresentação de documentos.

Na ocasião, projetos de lei também foram distribuídos para relatação, na qual o vereador Thiago Fernandes ficou como relator de 8 indicações, e os parlamentares Professor Ítalo e Gustavo Negócio, de 5 e 4, respectivamente.

Um projeto de lei a ser destacado é o de número 101/2022, que dispõe sobre a reserva de vagas para os jovens regressos do sistema de acolhimento municipal na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município. O PL é de autoria dos vereadores Wolney França e Thiago Fernandes.

Samuel Zwinglio