A reunião mista entre a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, a Comissão Permanente de Saúde e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foi realizada na última segunda-feira (16), no Plenário Dr. Mário Medeiros. Compuseram a mesa os vereadores que presidem as respectivas comissões, Michael Borges, Iranir Guedes e Eurico da Japão, além do secretário municipal de Saúde, Lealdo Pezzi Araújo.
“O encontro de hoje foi proposto para promover um debate prévio e inicial, antes da emissão dos pareceres dessas comissões, sobre o Projeto de Lei nº 016/2026. Esse momento é fundamental para nortear as análises que serão apresentadas, permitindo que possamos realizar os questionamentos necessários de forma antecipada”, afirmou o vereador Michael Borges.
O Projeto de Lei em discussão dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais, além de estabelecer regras para o chamamento público e a celebração de contratos de gestão com o poder público municipal, incluindo a contratação de mão de obra e de outros serviços por meio dessas entidades.
“Trata-se de uma oportunidade para debater um projeto pioneiro em nossa cidade, que abrange não apenas a Secretaria de Saúde, mas também outras pastas, como a de Assistência Social e Cultura, que poderão realizar esse tipo de contratação com entidades sem fins lucrativos. Vejo essa proposta como um instrumento legal para ampliar a prestação de serviços de qualidade à população do município”, destacou o presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Iranir Guedes.
Assista a reunião completa: https://www.youtube.com/live/PJRT9Gl6YE4?si=xqN3qDA49fxwVGZD
