A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou por unanimidade, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (7), seis projetos de lei sobre temas de interesse dos parnamirinenses. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo. Mesmo com a suspensão das atividades presenciais desde o dia 20 de março, os trabalhos da Câmara continuam acontecendo de forma virtual.

Dos seis projetos aprovados, três tratam de assuntos que beneficiam as mulheres. O Projeto de Lei nº 096/2019, de autoria da vereadora Vandilma Oliveira - trata sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviço, contratados pelo poder público municipal. Já o Projeto de Lei nº 015/2020 – também de autoria da vereadora Vandilma Oliveira dispõe sobre a instituição do dia 13 de março como o Dia Municipal da Luta contra Endometriose e o Projeto de Lei nº 025/2020 – de autoria da vereadora Ana Michele institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Colo do Útero, denominada Março Lilás.

Também foram aprovados também o Projeto de Lei nº 131/2019, que propõe ações educativas para melhoramento da acessibilidade e diminuição da exclusão, com a instituição do Setembro Azul, e o Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do vereador Betinho da Mala - que institui o dia 07 de novembro como Dia Municipal do Radialista. Esses cinco projetos foram de autoria do poder legislativo.

Além desses, foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do turismo do município, alterando o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.955, de 09 de maio de 2019, e acrescentando dois novos membros na composição do Conselho Municipal de Turismo.  

SESSÕES ORDINÁRIAS

Atualmente, as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas remotamente nas terças e quartas-feiras, a partir das 10h, além das reuniões virtuais das Comissões Temáticas. As atividades parlamentares são transmitidas pela TV Câmara através do perfil da casa no Facebook e pelo site da Livre TV.