Por meio da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, a Câmara Municipal de Parnamirim promove o curso sobre Transição de Mandado para os servidores da Casa. A capacitação ocorrer nesta quinta e sexta-feiras, dias 28 e 29 de novembro, das 8 às 12h, no Plenarinho Professora Eva Lúcia.
O curso será ministrado pela Assessora Jurídica no Ministério Público do Rio Grande do Norte, Bruna Medeiros, e por José Serafim da Costa Neto, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A transição de mandato é o processo de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro, que ocorre após as eleições. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços essenciais e a transparência administrativa.
O treinamento está aberto para os servidores da Casa e as inscrições devem ser realizadas pelo Câmara Conecta. O aplicativo está disponível no App Store, para dispositivos do sistema IOS; e no Play Store, para Android.
