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Demonstrando seu comprometimento com questões de segurança e saúde da mulher, a vereadora Fativan Alves divulgou as atividades que serão realizadas no Dia D, evento de encerramento do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a Mulher. A pauta foi trazida ao Plenário Dr. Mario Medeiros quando a parlamentar utilizou a tribuna na 79ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29).
A edil explicou que, na próxima quinta-feira (31), a partir das 8h, serão oferecidos pela Câmara de Parnamirim diversos serviços de saúde, beleza e jurisdição voltados ao público feminino. Segundo Fativan, o evento está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com a contribuição dos demais parlamentares.
A vereadora ainda trouxe dados referentes à violência contra a mulher no município, e destacou o papel de conscientização promovido pelo Agosto Lilás e pela atuação da Casa Legislativa neste sentido. “Precisamos falar sobre o assunto, não apenas no mês de agosto. [...] A gente percebe que as mulheres estão procurando mais, se encorajando”, afirmou a parlamentar Fativan Alves.
Vereador Gabriel César faz reivindicações ao Poder Executivo Municipal
O vereador Gabriel César também utilizou a tribuna durante a 79ª Sessão Ordinária, quando cobrou do Poder Executivo Municipal a celeridade em obra que deve ser realizada no bairro de Bela Parnamirim.
O parlamentar também falou sobre a oscilação de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso monetário destinado aos municípios pelo Governo Federal. O edil reivindicou que o Poder Executivo Municipal não paralise suas atividades amanhã (30), considerando que 115 municípios apenas no Rio Grande do Norte irão paralisar como forma de manifestação.
Aprovações
Ao final da sessão, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 120/2023, que assegura a qualquer cidadão o direito de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS’s) e de pronto atendimento (UPA’s) no município de Parnamirim, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento. O PL é de autoria do vereador Gustavo Negócio.
Também em primeira votação, foi aprovado o PL nº 125/2023, que garante o atendimento prioritário de pessoas com obesidade em Grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares. A proposição do projeto é do vereador Michael Borges.
Ainda, foram aprovados em única votação, três requerimentos legislativos, um projeto de decreto legislativo, duas emendas e uma moção de pesar.
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