A Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (30), a 112ª Sessão Ordinária desta legislatura. Durante a ocasião, executada sob a presidência do parlamentar Wolney França e auxílio dos vereadores Gustavo Negócio e Carol Pires, projetos de lei foram aprovados, e questões relevantes para o âmbito municipal foram discutidas.

Entre as pautas, foram abordados assuntos referentes ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). A discussão teve início após o vereador Gabriel César fazer uso da tribuna para prestar seu parecer.

Projetos de Lei aprovados em primeira discussão

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 214/2021, que dispõe sobre a instituição da campanha Setembro Verde no município, e da criação do selo Empresa Amiga da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida. O PL é de autoria do vereador Thiago Fernandes.

Idealizado pelo parlamentar Afrânio Bezerra, foi aprovado o PL n° 223/2021, propondo a obrigatoriedade da fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, grandes estabelecimentos comerciais e similares do município. 

Estabelecendo o agendamento de consultas e exames para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde de Parnamirim, foi aprovado o Projeto de Lei n°243/2021, elaborado pelo vereador César Maia.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o PL n° 268/2021, projetado pelo parlamentar Dr. César. O projeto reconhece de utilidade pública a Federação de Futebol 7 (sete) do estado do Rio Grande do Norte.

Projetos de Lei aprovados em segunda discussão

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 197/2021, que institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de elaboração, apresentação e o cumprimento do plano de metas do Poder Executivo. O PL é de autoria do presidente da Casa, vereador Wolney França.

Propondo a instituição do Dia Municipal do Patins e sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, foi aprovado o Projeto de Lei n° 253/2021, desenvolvido pelo parlamentar Eder Queiroz.