A Câmara Municipal de Parnamirim iniciou a semana com a realização de mais uma sessão ordinária. Na manhã desta segunda-feira (18), diversas pautas foram debatidas entre os parlamentares. Nas pautas aprovadas estão projetos de lei, emendas, resoluções e moções, entre elas:

Redação Final nº123/2021 oriunda do Projeto de Lei nº076/2021 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE RAÇÃO” E DO “BANCO DE UTENSÍLIOS” PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza “MICHAEL BORGES”); 

Redação Final nº124/2021 oriunda do Projeto de Lei nº203/2021 – “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”); 

Projeto de Lei Complementar nº011/2021 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº185/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM.” (Autor (a): Poder Executivo Municipal); 

Projeto de Lei Complementar nº013/2021 – “DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO.” (Autor (a): Poder Executivo Municipal). 

Projeto de Lei nº224/2021 – “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A “CAMINHADA DO AGOSTO LILÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva “FATIVAN ALVES”). 

Projeto de Lei nº213/2021 – “INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). 

Requerimento Legislativo nº144/2021 – “REQUER, QUE SEJA SOLICITADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PAGAS COM O DINHEIRO DO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20 MILHÕES DESTINADOS À SAÚDE.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). 

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