Nesta terça-feira, 9, foi realizada, na Casa Legislativa, a 104° Sessão Ordinária, em que foram discutidas questões de interesse público.

Como destaque, foi aprovado, em única votação, o requerimento legislativo dos vereadores Michael Borges, Thiago Fernandes e Wolney França que solicita a realização da sessão solene na Associação Norte-riograndense de Criadores do Rio Grande do Norte (ANORC), no dia 16 de Novembro de 2021, durante a realização da 59° Festa do Boi.

Projetos de Lei aprovados

Em segunda discussão, foi aprovado o  Projeto de Lei n° 166/2021, desenvolvido pelo parlamentar Gustavo Negócio, que dispõe sobre o dever dos dirigentes  de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental fundamental de comunicar ao conselho tutelar as faltas consecutivas superiores a cinco dias e os indícios de maus tratos envolvendo seus alunos. De mesma autoria, e dispondo sobre a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime de injúria racial e racismo, foi aprovado o PL n° 229/2021.

Ainda foi aprovado o PL n° 204/2021, que estabelece, nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público, a política de estímulo ao empreendedorismo. O projeto foi idealizado pelos parlamentares Professor Ítalo e Gustavo Negócio.

Instituindo o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu, foi aprovado o Projeto de Lei n° 220/2021, da autoria do vereador Léo Lima, que também permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica.

Além destes, foi aprovado o Projeto de Lei  n° 222/2021, do vereador Michael Borges, que estabelece a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime contra a pessoa idosa.