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Na manhã desta terça-feira (16), foi realizada a 106ª Sessão Ordinária no Plenário Dr. Mario Medeiros. Na ocasião, foram debatidas questões de cunho político e social.
Durante a Sessão, foi aprovado em segunda votação o PL nº 62/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Cachorródromo”, no qual consta a disponibilização de um espaço público para cães em Parnamirim RN. O projeto foi de autoria do vereador Afrânio Bezerra.
Idealizado pelo parlamentar Gabriel César, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 144/2021, que estabelece a disponibilização de um atendente fluente em LIBRAS dentre os funcionários de plantão em hospitais da Rede Pública Municipal, Centro Clínico de Parnamirim (CCPAR) e UBS e Unidade Pública de Saúde (UPA).
Projeto de Decreto Legislativo
Desenvolvido pela Frente Parlamentar de Apoio ao MEI, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, que confere a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor no município de Parnamirim. A comenda será entregue nesta terça-feira, durante a Sessão Solene na Festa do Boi.
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