A Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira (20), as 124ª e 125ª Sessões Ordinárias desta legislatura. Durante as ocasiões, projetos de leis, moções de aplausos e requerimentos legislativos foram aprovados. 

Biblioteca Municipal foi agraciada na 124ª Sessão

A Biblioteca Municipal de Parnamirim foi homenageada por seus 50 anos de história e prestação de serviços. Na ocasião, moções foram entregues a membros representantes da biblioteca.

A 125ª Sessão foi composta por aprovações de projetos de leis

Durante a 125ª Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 129/2021, que define normas para concessão de diárias relativas aos custeios de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim. O PL é de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Instituindo a denominação oficial do largo na orla “Calçadão” do distrito litoral de Pirangi do Norte, foi aprovado o PL n° 250/2021. O projeto foi desenvolvido pelo vereador Gustavo Negócio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 281/2021, que dispõe sobre a doação de até seis motocicletas para o Poder Executivo Municipal. O PL é de idealização do Poder Legislativo Municipal.

Elaborado pelo Poder Executivo Municipal, foi aprovado o PL n° 292/2021, que dá nova redação ao parágrafo único do art 4º da Lei Ordinária n°1.195, de 18 de novembro de 2003, dispondo que “a fazenda municipal é assistida junto ao Conselho Municipal de Contribuintes por um subprocurador”.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei n° 293/2021, autorizando o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, e a cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição. O PL também foi planejado pelo Poder Executivo Municipal.

A aprovação de todos os projetos de leis desta sessão se deram em primeira discussão.