Dois projetos de lei estão entre as aprovações da 47ª Sessão Ordinária

A Câmara de Parnamirim realizou, na manhã desta quarta-feira (31), a 47ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovadas indicações, elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal, que visam o benefício da população parnamirinense, incluindo dois projetos de lei em 2ª votação. 

Uma das proposições é o Projeto de Lei nº 89/2023, desenvolvido pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, que modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 833 de 8 de setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal nº1.977, de 16 de setembro de 2019.

Outra aprovação foi a do PL nº 90/2023, também de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, que modifica o art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº1.470, de 19 de novembro de 2009. 

Além disso, foram aprovados, em única discussão, 4 requerimentos legislativos, 3 moções de aplausos, 1 moção de congratulação e 1 moção de repúdio.