A Câmara Municipal de Parnamirim recebe hoje (13) e amanhã (14) o terceiro curso do projeto Trilha do Orçamento Público, promovido pela Escola do Legislativo. A capacitação, realizada no Plenarinho, reúne 30 alunos inscritos e é ministrada pela advogada Luana Danielle. A proposta é oferecer aos participantes uma compreensão clara e acessível dos aspectos técnicos e legais da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante as aulas, os participantes aprendem como a LOA deve ser analisada pelos vereadores, de que forma podem ser elaboradas as emendas e quais são as etapas que envolvem sua construção e aprovação. O objetivo é ampliar o entendimento do processo orçamentário e fortalecer a atuação técnica dentro da Câmara.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Josilane Marques, ressaltou a importância da iniciativa ao afirmar que “Enquanto Escola Legislativa nos sentimos felizes em promover momentos de aprendizagem e desenvolvimento com o intuito de contribuir com uma gestão pública de qualidade.”

O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que define, para cada ano, como o município vai arrecadar e onde vai aplicar os recursos públicos. Nela estão previstos todos os gastos da administração — desde serviços essenciais, como saúde e educação, até investimentos e manutenção de equipamentos públicos.

A LOA também estabelece o limite de despesas para cada área governamental, garantindo que o uso do dinheiro público siga critérios técnicos e respeite o interesse coletivo. Por ser uma lei, ela depende de análise e aprovação dos vereadores, que podem propor ajustes por meio de emendas.

Diferenças entre LOA, LDO e PPA
A LOA, a LDO e o PPA formam o conjunto das principais normas de planejamento público no Brasil, cada uma com sua função. Enquanto a LOA detalha o orçamento de um único ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração desse orçamento, definindo prioridades e regras que deverão ser seguidas no exercício seguinte.

Já o Plano Plurianual (PPA) funciona como um planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos. Ele estabelece os objetivos e programas que o município pretende executar ao longo desse período, servindo de base para que a LDO e a LOA organizem as ações e os recursos de forma alinhada à estratégia de governo.