Última notícia: Câmara de Parnamirim realiza reunião para organizar Abril Laranja Pet
Nesta terça-feira (18), o secretário de Tributação do município, Wolney França, representando o Poder Executivo se reuniu com os vereadores para esclarecimentos sobre uma proposta de reforma do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A proposta de Lei Complementar nº 17/2025, prevê uma reforma para reorganizar as disposições de cálculo do IPTU. Segundo o documento, essa mudança vai trazer maior clareza, precisão técnica e didaticidade, já que vai apresentar de maneira sistemática os critérios de apuração dos valores de terreno. O projeto atualiza o artigo 130 que consolida o percentual do tributo, de forma a facilitar a aplicação prática da legislação.
Para Wolney França, a reunião foi extremamente positiva. "Com esse encontro, conseguimos fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo, tirando dúvidas que trazem mais tranquilidade para a votação dos vereadores” afirmou. A expectativa é que o projeto seja enviado para votação em sessão ordinária ainda neste mês.
Texto: Sophia Araújo
Supervisão: Cida Ramos
Cida Ramos
13/04/2026 | Eventos
A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na última sexta-feira (10), uma reunião na presidência da...
13/04/2026 | Audiência pública
Como parte da programação do Abril Laranja Pet, a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar uma au...
13/04/2026 | Cursos e palestras
Promovida pela Escola do Legislativo, ocorreu na manhã desta segunda-feira (13), a aula de encerrame...