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A Câmara Municipal de Parnamirim promoveu, nesta terça-feira (13), a 85ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, parlamentares aprovaram diversas proposições legislativas, visando o benefício da população.
Dentre os projetos de lei, aprovados em segunda votação, destaca-se o PL nº 164/2023, de autoria do vereador Gabriel César (PL), que institui a Semana Municipal de Conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município.
Outros projetos aprovados, também em segunda votação, foram:
PL nº 225/2022 - reconhece o evento “Semana da Arte Evangélica” como bem imaterial e cultural do município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César;
PL nº 151/2023 - institui o “Dia Municipal do Contador” no Calendário Oficial do Município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César;
PL nº 153/2023 - dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.374/2023. Autoria: vereador Gustavo Negócio (Republicanos);
PL nº 155/2023 - institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim o Dia Municipal da Família. Autoria: vereador Vavá Azevedo (PP).
Além disso, foram aprovados dois requerimentos legislativos, uma emenda, dois projetos de lei complementares, duas redações finais, e uma moção de congratulação.
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