Durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12), os vereadores Gustavo Negócio (Republicanos) e Professor Diego (PSB) utilizaram a tribuna e debateram temas pertinentes ao município. Além disso, diversas proposições foram aprovadas pelos parlamentares.

Trazendo ao Plenário questões referentes ao Esporte e Lazer, o parlamentar Gustavo Negócio (Republicanos) demonstrou sua satisfação em relação à realização do Primeiro Campeonato Parnamirinense de Futsal, conforme foi estabelecido com a Portaria nº 31/2023 - SEL, promulgada no Diário Oficial no dia 29 de agosto. O edil solicitou a ampla divulgação do campeonato.

Já o vereador Professor Diego (PSB) relatou a suspensão de frota do transporte escolar municipal, devido, segundo o parlamentar, à falta de repasse do Governo Estadual. Ele explicou que o Poder Executivo Municipal fará uma transferência de recursos até a próxima sexta-feira (15) para que os estudantes não sejam prejudicados.

Aprovações

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio, que assegura a qualquer cidadão o direito de atendimento nas unidades básicas de saúde e de pronto atendimento no município de Parnamirim, mesmo que esteja fora de sua área de cadastramento. 

Já em primeira votação, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

PL nº 225/2022 - reconhece o evento “Semana da Arte Evangélica” como bem imaterial e cultural do município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César (PL);

PL nº 151/2023 - institui o “Dia Municipal do Contador” no Calendário Oficial do Município de Parnamirim. Autoria: vereador Gabriel César;

PL nº 153/2023 - dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.374/2023. Autoria: vereador Gustavo Negócio;

PL nº 155/2023 - institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim o Dia Municipal da Família. Autoria: vereador Vavá Azevêdo (PP);

PL nº 164/2023 - institui a Semana Municipal de Conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município. Autoria: vereador Gabriel César. 

Além disso, foram aprovados, em única discussão, dois requerimentos legislativos.