O Procon Câmara de Parnamirim tem recebido diversas denúncias de abusos cometidos contra consumidores parnamirinenses.Tem chamado a atenção do Procon o aumento de denúncias contra escolas particulares em virtude da manutenção dos valores das mensalidades mesmo diante da redução ou suspensão da oferta de aulas. 

Em pouco mais de 02 semanas de implantação dos canais virtuais de atendimento, o Procon Câmara recebeu mais de 14 denúncias envolvendo apenas escolas particulares e mensalidade escolar.

“O Procon Câmara alerta a população que é direito do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas” (art. 6, V, do Código de Defesa do Consumidor)”, frisam os procuradores do Procon, Tiago Neves e Ênio Saraiva.   

A equipe do Procon destaca, ainda, que os valores cobrados pelas mensalidades devem guardar correlação com os custos efetivos da prestação de serviço, devendo os pais/responsáveis financeiros serem informados de forma adequada e clara sobre esses custos e, uma vez constatada a redução dos custos, o valor das mensalidades deve ser revisto temporariamente. 

“Nós estamos entrando em contato com as diretorias dessas escolas convocando os responsáveis pelos estabelecimentos para audiências de mediação, visando à apresentação de justificativas e a realização de uma composição que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas”, finalizam os procuradores.

Visando atender as medidas de isolamento social de enfrentamento ao Coronavirus, as reclamações, notificações e audiências do Procon Câmara estão sendo realizadas de forma virtual. Caso o consumidor tenha dúvidas ou deseje realizar denúncia ou, até mesmo, abrir uma reclamação, deve acionar o Procon Câmara por meio de um dos seguintes canais digitais: Fone/Whatsapp: (84) 3645-6215 - E-mail/Skype: procon@parnamirim.rn.leg.br., além do portal da Câmara de Parnamirim: www.parnamirim.rn.leg.br