Procon Câmara responde: o que fazer quando há dois preços para o mesmo produto?

10/03/2023 | Categoria: NOTÍCIAS

Procon Câmara responde: o que fazer quando há dois preços para o mesmo produto?

O Procon Câmara de Parnamirim responde a mais uma dúvida dos consumidores: "Passei na frente de um posto de combustível e vi dois preços para o mesmo produto. Pode?"

Segundo o procurador Tiago Neves, sim, isso pode acontecer. "O estabelecimento pode utilizar preços diferenciados a depender do meio de pagamento e da fidelização do cliente por meio de aplicativos", explica.

A procuradora Carolina Born adiciona que o estabelecimento pode, por exemplo, ter valores diferentes para pagamentos à vista e no cartão de crédito.

Segundo o artigo 5º da Lei nº 10.962/2004, "no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles."

Em caso de mais dúvidas, contate o Procon Câmara por meio do WhatsApp (84) 3645-6215.

Samuel Zwinglio