Programa Escola Aberta e acessibilidade nas empresas locais foram debatidos na 14ª reunião da CCJ

Os vereadores Thiago Fernandes (SD), Professor Ítalo (PSDB) e Gustavo Negócio (Republicanos), integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, além de procuradores e assessores jurídicos, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18), no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, os parlamentares realizaram a deliberação de projetos de lei em tramitação na Casa.

Dentre os projetos debatidos, está o Projeto de Lei n.º 170/2023, da vereadora Carol Pires (União Brasil), que institui o programa Escola Aberta – Esporte na Comunidade para a utilização de espaços públicos de escolas para atividades esportivas nos finais de semana. Outro PL debatido foi o de n.º 159/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio (Republicanos), instituindo estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A reunião está disponível no Canal do Youtube da CMP.