O projeto de Lei Orçamentária Anual(LOA) do município de Parnamirim para o ano de 2021 foi apresentado durante audiência pública virtual realizada na última sexta-feira(2), na Câmara Municipal. De autoria do Poder Executivo, o projeto estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano.

De acordo com o texto do projeto, o orçamento total está previsto em R$ 507.924.700,00. “Esse momento se torna importante, pois é a apresentação dessa peça orçamentária que vai destinar recursos para a aplicação das metas da programação do governo municipal para o ano de 2021. Então, nada mais justo que todos terem o devido conhecimento para onde os investimentos irão ser destinados”, frisou a vereadora Kátia Pires – presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.  

O projeto foi apresentado pelo secretário municipal adjunto de Finanças e Planejamento, Carlos Aurélio. “A metodologia de cálculos utilizados na estimativa da receita municipal, para 2021, foram elaboradas com base em diversos fatores, tendo em vista o momento de grave crise econômica que o país atravessa os quais refletiram diretamente na previsão de arrecadação”, explicou.

Do montante de R$ 507.924.700,00, estão às receitas correntes que correspondem a R$ 483.943.200,00, representando o somatório das receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimonial, de Serviços e Transferências Correntes, e as receitas de capital que somam R$ 23.981.500,00 – referentes a transferências de recursos destinados a investimentos específicos, como despesas com urbanização da orla marítima e de comunidades, pavimentação viária de ruas capitais e principalmente com o saneamento do município.

Antes de ir à votação, a peça orçamentária será analisada pelos vereadores e discutida a inclusão emendas. 

LOA

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É através dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura.