A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Michael Borges, que proíbe o uso de utensílios plásticos na preparação e no armazenamento da merenda escolar na rede pública municipal de ensino. A proposta segue para votação em plenário e, caso aprovada, será encaminhada para sanção do Executivo.

Recentemente, o parlamentar também apresentou uma outra iniciativa voltada à saúde escolar: o projeto de lei que propõe a proibição do uso de alimentos ultraprocessados na merenda. A proposta também está em tramitação e aguarda votação.

De acordo com o parlamentar, o objetivo deste novo projeto é dar continuidade às ações de proteção à saúde das crianças, reduzindo os riscos decorrentes da exposição a compostos químicos tóxicos liberados por utensílios plásticos, especialmente quando em contato com alimentos quentes ou gordurosos — situação comum no contexto da merenda escolar. Estudos científicos associam essas substâncias a distúrbios hormonais, obesidade infantil, diabetes e maior predisposição a determinados tipos de câncer.

“Trocar os utensílios plásticos por opções mais seguras é uma forma concreta de cuidar da saúde das nossas crianças, garantindo que elas tenham um ambiente escolar mais seguro e saudável. Essa nova iniciativa se soma a outros esforços que estamos promovendo, como o projeto contra o uso de ultraprocessados na preparação da comida das nossas crianças. O objetivo é simples: proteger e melhorar a qualidade de vida das nossas futuras gerações,” ressaltou o vereador Michael Borges.

A iniciativa está em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reforçando o direito constitucional à saúde e à alimentação adequada.

“Estamos falando de um cuidado que começa na infância e reverbera por toda a vida. Não se trata apenas de substituir materiais, mas de fomentar a consciência ambiental e de saúde desde cedo. É papel do poder público garantir um ambiente escolar mais saudável e educativo para os nossos alunos”, complementou o parlamentar.

Com a aprovação e sanção da proposta, o município de Parnamirim dará mais um importante passo na promoção de uma alimentação escolar segura e comprometida com o futuro das crianças.