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A Câmara de Parnamirim realizou, na manhã desta quarta-feira (18), a 44ª Sessão Ordinária desta legislatura, que ocorreu no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, projetos de leis importantes em âmbito municipal foram aprovados.
Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 54/2022, que dispõe sobre a criação do Dia do Futebol Feminino, a ser comemorado no dia 11 de abril. O PL é de autoria do vereador Diego Américo.
Instituindo o Dia do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do município, foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2022. O PL, idealizado pela parlamentar Carol Pires, foi aprovado em segunda discussão.
De propositura do presidente da Casa, vereador Wolney França, foi aprovado o PL Nº 61/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais situados no município, a proceder com a instalação de telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes. O projeto também foi aprovado em segunda votação.
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