Última notícia: Câmara realiza audiência pública para debater Lei Orçamentária de 2027
Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Parnamirim apreciou matérias voltadas às áreas da saúde, infraestrutura e inclusão social.
Entre os destaques da sessão, iniciaram tramitação projetos que instituem o Programa Pré-Natal Psicológico e que garantem um dia de licença anual aos servidores públicos para a realização de exames preventivos de câncer. Também entrou em pauta a proposta que autoriza a cessão de um imóvel público para a implantação de uma estação elevatória de esgoto, cuja tramitação em regime de urgência foi apreciada pelo plenário. Além disso, foi apreciado o requerimento de urgência para o projeto que visa proibir a comercialização de fogos de artifício com estampido no município.
Na Ordem do Dia, foram aprovadas as redações finais dos projetos que criam o Dia Municipal de Combate ao Estupro e estabelecem diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtornos Psicomotores. O plenário também aprovou requerimentos de urgência para matérias relacionadas à saúde, ao saneamento básico e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Clara Barros
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