Sessão desta segunda aprovou projetos de lei e requerimentos

Foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 18, a 28ª sessão ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim. Na ocasião, os vereadores debateram e aprovaram matérias de interesse da população. 

Em única discussão e em única votação, foram aprovadas as redações finais de dois projetos de lei. A primeira é oriunda do Projeto de Lei nº 152/2021, que institui o Programa Municipal de Reabilitação pós-covid no município, de autoria do Vereador Dr. César Maia. Já a segunda  redação final refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa de Parnamirim, de autoria do Poder Executivo Municipal. 

Além desses, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 021/2021, instituindo, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, a concessão de medalha de honra ao mérito “João Gabriel de Lima”, de autoria da vereadora Fativan Alves. Além disso, os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento Legislativo nº 33/2022, requerendo a realização de audiência pública para debater a relevância das atividades desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal. O vereador Vavá Azevedo explicou que o objetivo da audiência também é homenagear a Guarda Municipal pela atuação como força auxiliar na segurança pública do município.