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Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal aprovou projetos de lei voltados à área da saúde. As proposições foram debatidas em plenário e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do vereador Irani Guedes, que cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), com o objetivo de assegurar acompanhamento e assistência adequada aos pacientes no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador César Maia, que trata da divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), iniciativa que busca ampliar a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos.
Além disso, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 059/2023, que autoriza a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por autoria da vereadora Rafaela de Nilda.
As medidas visam garantir mais acessibilidade e inclusão às pessoas, reforçando o compromisso do Legislativo com a saúde e o bem-estar da população parnamirinense.
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