Três projetos de lei são aprovados em segunda votação na 94ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quinta-feira (5), a 94ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados três projetos de lei em segunda votação, além de outras proposições.

Dentre as aprovações, está o Projeto de Lei nº 133/2023, que institui o Programa Vigilantes do Meio Ambiente no município. O PL é de autoria do vereador Dr. César Maia (PSB). Já o Projeto de Lei nº 169/2023, também aprovado durante a sessão, foi desenvolvido pelo parlamentar Thiago Fernandes (SD) e institui o Dia Municipal da Astronomia no município. Ainda, foi aprovado o PL nº 186/2023, elaborado pelo vereador Gabriel César (PL), que reconhece de utilidade pública a Associação de Amparo às Mulheres (AMPAR).

Vereador Gabriel César convida para Audiência Pública

Durante a sessão, o vereador Gabriel César aproveitou a oportunidade para convidar a população para uma Audiência Pública de sua proposição, que deve acontecer na próxima segunda-feira (9) a partir das 18h30. Na ocasião, serão debatidas temáticas acerca do aborto.

Outras aprovações

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 150/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do município a Semana Municipal do Ciclismo, denominada “Pedala Parnamirim”. O PL é de autoria da vereadora Carol Pires (União Brasil). Além disso, foram aprovados um requerimento legislativo, uma emenda e uma moção de aplausos.