Realizada na manhã desta terça-feira (7), a 52ª Sessão Ordinária contou com discussões relevantes em âmbito municipal, trazidas pelo vereador Afrânio Bezerra durante o uso da tribuna. O parlamentar abordou questões referente ao transporte público no município, mencionando situações de demora dos alternativos da Linha 2 para chegar nas paradas.

O vereador também trouxe ao plenário pautas associadas aos direitos trabalhistas, citando um caso de irregularidade no pagamento de funcionários assalariados e reivindicando soluções. Em aparte, a vereadora Fativan Alves e os vereadores Thiago Fernandes, Gabriel César, Vavá Azevedo agregaram discussões à temática.

Projetos de Lei aprovados

Durante a sessão, projetos de lei ainda foram discutidos e aprovados em primeira votação. Um deles institui a Semana Municipal da Educação, Conscientização e Orientação sobre a fissura labiopalatina. O PL, de nº 63/2022, é de autoria do vereador Thiago Fernandes.

Também foram aprovados três projetos de lei de propositura da vereadora Rhalessa de Clênio, que incluem semanas alusivas e importantes no Calendário Municipal de Eventos: O PL nº 78/2022, que inclui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo; o PL nº 81/2022, criando e instituindo a Semana Municipal de Valorização da Saúde Mental Estudantil; e o PL n° 97/2022, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

O PL 88/2022, também aprovado durante a sessão, autoriza a abertura de crédito especial. Foi idealizado pelo Poder Executivo Municipal.

Outro projeto de elaboração do vereador Thiago Fernandes foi aprovado, desta vez, alterando o parágrafo único do art. 1° da Lei 2.243/2022, que institui no Calendário Oficial o “Dia Municipal dos Heróis de Saúde". O PL é de n° 89/2022.

Dispondo sobre o tombamento do presbitério da Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima como patrimônio cultural e histórico municipal, foi aprovado o PL nº 98/2022, no qual todos os vereadores tiveram participação em sua elaboração.