O Projeto de Lei Ordinária nº 188/2021, em tramitação na Casa Legislativa e de proposição do vereador César Maia, visa instituir o Projeto “Lucas Santos”. O PL é pioneiro no país, sendo o primeiro a ser apresentado em uma Câmara Municipal, e faz homenagem ao jovem de 16 anos, Lucas Santos, filho dos cantores Walkyria Santos e César Neto, que faleceu no início do mês de agosto, após sofrer ataques e comentários negativos em rede social.

O projeto dispõe sobre a inclusão de campanhas permanentes de conscientização, prevenção e combate ao assédio e a intimidação sistemática virtual (também conhecidos por "bullying" e "cyberbullying") no município de Parnamirim/RN.

“Através desse projeto de lei, buscamos mecanismos para coibir a prática de bullying por meio de ambientes virtuais, como redes sociais e aplicativos de mensagem”, reforça o parlamentar.

Entre os objetivos estão campanhas socioeducativas nas escolas, repartições públicas e privadas, comércios e demais instituições do município de Parnamirim; envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares e promover a divulgação de campanhas publicitárias em todos os veículos de comunicação cabíveis para disseminação e importância da pauta no âmbito municipal.

O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa e seguirá para aprovação. Sendo aprovada pelos parlamentares, o passo seguinte é a sanção do Poder Executivo Municipal.