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Os vereadores de Parnamirim aprovaram 10 projetos de leis durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) no plenário da Câmara Municipal. Destes, nove foram em única votação e um em segunda votação. Os projetos seguem para sanção do poder executivo.
Após análise e discussão dos parlamentares, foram aprovados projetos de interesse dos servidores públicos municipais, como o pagamento escalonado do Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos da Saúde, o auxílio-alimentação para os agentes municipais de trânsito, além da reestruturação de gratificações para diretores de unidades de saúde, a criação da Campanha “Dezembro Vermelho” em âmbito municipal, entre outros.
Confira os projetos aprovados em única votação:
Projeto de Lei complementar 019/2019 – Cria Cargos de Provimento efetivo na estrutura da rede municipal da saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal)
Projeto de Lei Complementar 020/2019 – Altera os prazos de enquadramento e disciplina os efeitos financeiros de que tratam o artigo 43, Caput da Lei Complementar nº 149, de 15 de Maio de 2019 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei Complementar 022/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores, que dispões sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei Complementar 023/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores para dispor sobre a organização administrativa dos níveis de Gestão e da Estrutura de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder executivo municipal).
Projeto de Lei Complementar 024/2019 – Altera a Lei Complementar nº 116, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissionais para a área da Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, nos termos do Art.37,XIX, da Lei Orgânica do Município. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei nº 155/2019 – Institui o auxílio-alimentação aos agentes de trânsito e guarda municipais do município de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei nº 156/2019 – Abre crédito especial no valor de R$ 1.105.234,66(Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta Centavos. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei nº 157/2019 – Dispõe sobre a Criação da Diária Operacional no Âmbito da Prefeitura de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei nº 154/2019 – Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do HIV/AIDS, denominado “Dezembro Vermelho” no âmbito do município de Parnamirim. (Autor: Poder Legislativo Municipal – vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos).
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