A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Parnamirim para o exercício de 2021 foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal, nessa terça-feira(15) durante sessão ordinária.  A LOA prevê um orçamento de R$ 507.924.700,00 para ser executado pelo município no próximo ano.

A LOA foi aprovada com a inclusão de 95 emendas –  sendo 57  aditivas, 03 modificativas e 35 impositivas. As propostas versam sobre as áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, cultura, entre outras ações.

Do montante de R$ 507.924.700,00, estão às receitas correntes que correspondem a R$ 483.943.200,00, representando o somatório das receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimonial, de Serviços e Transferências Correntes, e as receitas de capital que somam R$ 23.981.500,00 – referentes a transferências de recursos destinados a investimentos específicos, como despesas com urbanização da orla marítima e de comunidades, pavimentação viária de ruas capitais e principalmente com o saneamento do município. 

Ao longo das últimas semanas, a casa legislativa debateu, por meio de audiência pública virtual, as propostas apresentadas na peça orçamentária pelo executivo e vereadores. “Nessas últimas semanas, pudemos analisar, debater e avaliar as emendas propostas pelos vereadores da casa. Assim como a sociedade também pôde participar por meio da audiência pública virtual indicar onde melhor aplicar os recursos”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes(Republicanos).

Com o encerramento das votações, a Câmara se prepara para entrar em recesso parlamentar no próximo dia 22. Mas, antes, a casa legislativa entregará sua nova estrutura, que contempla a construção de um novo plenário e demais instalações. O retorno aos trabalhos legislativos está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2021.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É através dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura.