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A Câmara de Parnamirim realizou nesta manhã de quinta-feira (30), a 116ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram debatidos importantes projetos de lei para o município de Parnamirim.
O vereador Irani Guedes usou a tribuna para fazer um convite a população de Parnamirim que participe da 6ª Edição do Natal da Criançada, que acontecerá neste sábado (2), na rua Pedro Rufino dos Santos, n°250, no bairro de Monte Alegre.
Já o parlamentar Michael Borges usou a tribuna para falar da aprovação da Lei Federal nº 14.737 que garante o direito de a mulher ter acompanhante nos atendimentos a serviços de saúde públicos. O vereador afirmou que vai solicitar indicação para que essa lei seja estabelecida no município de Parnamirim.
Aprovações
Foram aprovados em segunda votação o Projeto de lei nº 231/2023 que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Também foi aprovado em segunda votação, o PL nº 234/2023 que dispõe sobre o auxílio capacitação em favor dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Câmara Municipal de Parnamirim.
Além disso, foram aprovados dois projetos de lei em primeira votação, ambos de autoria do vereador Dr. César Maia. O PL nº 209/2023 institui e inclui no calendário oficial no município a Semana Municipal da Cultura. Também aprovado em primeira votação, o PL nº218/2023, que institui a Semana municipal de conscientização e prevenção ao glaucoma no município.
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