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Na manhã desta quinta-feira (26), o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, participou de audiência pública sobre o Plano Plurianual de Parnamirim (PPA), promovida pela prefeitura. Também estiveram presentes o prefeito Rosano Taveira, secretários municipais e os parlamentares Michael Borges, Léo Lima e Marquinhos da Climep.
O dispositivo legal, que é elaborado no primeiro ano de governo, visa o planejamento da cidade para os próximos quatro anos (2022–2025). A audiência pública tem como objetivo de contar com a participação da população, fazendo sugestões e apontando demandas para o município.
Após a audiência, o documento será enviado para a Câmara Municipal, onde os vereadores poderão debater mais sobre o uso das verbas e a melhor forma de sua aplicação. Além disso, buscando ampliar ainda mais a participação social, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará uma audiência pública contando com a participação dos cidadãos.
O que é o Plano Plurianual - PPA?
Plurianual - PPA é o principal instrumento de planejamento para implementação de políticas públicas. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos Programas de duração continuada, para um período de quatro anos, conforme disposto no Artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e Lei Federal nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal, que exige a compatibilidade da execução das ações governamentais com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA).
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