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A Câmara de Parnamirim realizará, nesta terça-feira (27), às 18h, uma sessão solene em homenagem à vigilância sanitária do município. De proposição do vereador Eurico da Japão, a solenidade busca reconhecer o trabalho desempenhado pelo órgão na proteção da saúde pública e na qualidade de vida da população. A sessão solene ocorrerá no plenário Dr. Mário Medeiros.
A Vigilância Sanitária é uma das coordenações dentro do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) responsável por proteger a saúde pública e controlar a qualidade de produtos, serviços e ambientes que podem afetar as pessoas. Ela fiscaliza, orienta e educa a população, garantindo o cumprimento das normas de segurança e higiene. Além disso, controla e fiscaliza a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Seu objetivo é prevenir doenças, proteger os consumidores e promover a saúde da população.
De acordo com a Lei Complementar Nº 075, de 27 de Fevereiro de 2012,compete à Vigilância Sanitária de Parnamirim o monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, abrangendo: I – a inspeção e orientação; II – a fiscalização; III – a lavratura de termos e autos; e IV – a aplicação de sanções.
Serviço
Sessão Solene em Homenagem à Vigilância Sanitária
Data: 27/10
Horário: 18h
Local: Plenário Dr. Mário Medeiros
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