Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 160/2026, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027, foi realizada na manhã desta sexta-feira (25), no Plenário Dr. Mário Medeiros. O encontro integra o processo de discussão do planejamento orçamentário do município e possibilitou o debate sobre a previsão de receitas e a definição das despesas para o próximo ano.
A audiência pública foi registrada pela Câmara como a 15ª realizada pelo Legislativo Municipal em 2026 e teve como objeto o projeto de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para 2027. Durante a audiência, foram apresentados e debatidos aspectos relacionados à proposta orçamentária, permitindo que vereadores, representantes do poder público e a sociedade acompanhassem a previsão dos recursos que deverão compor o orçamento municipal e sua destinação para as diferentes áreas da administração pública.
A LOA é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser arrecadados e aplicados ao longo do exercício. A partir das estimativas de receitas e despesas, o município estabelece a programação financeira necessária para a execução das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população. O debate também reforça a participação do Legislativo no processo de planejamento e acompanhamento das finanças municipais. Por meio das discussões e da análise do projeto, os vereadores podem avaliar a programação proposta e apresentar contribuições durante a tramitação da matéria.
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Cronograma
Com a audiência desta sexta-feira, o Projeto de Lei nº 160/2026 segue em tramitação no Legislativo Municipal, onde será analisado pelas comissões e posteriormente submetido à apreciação do Plenário, conforme o processo legislativo.
Conforme o calendário aprovado, os vereadores devem elaborar emendas à LDO 2027, que devem ser entregues ao Departamento de Processo Legislativo (DPL) até o dia 10 de outubro. Os dias 13 e 14 de outubro serão destinados a ajustes e correções, enquanto a entrega final das emendas está prevista para o dia 15 de outubro, às 14h.
Na sequência, a apresentação das emendas em plenário ocorrerá no dia 27 de outubro. A partir do dia 28, o projeto será analisado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final.
